POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em relação à proteção dos dados pessoais das pessoas físicas e da livre circulação destes dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, “RGPD”), informa-se a seguir sobre o tratamento dos dados pessoais dos candidatos a vagas de trabalho na empresa Electrodomésticos Iberia, S.L., dos clientes da empresa, das pessoas que contactaram a empresa através do formulário disponível na Página web e das pessoas para as quais a empresa realiza atividades de marketing direto. O presente documento aplica-se igualmente ao tratamento dos dados pessoais na página web www.fagorelectrodomestico.com (doravante, a “Página web”).

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O Responsável pelos seus dados pessoais é a empresa Electrodomésticos Iberia, S.L., cujo número de IVA é B87131389 (doravante, o “Responsável”, ou a “Empresa”).

O Responsável pelo tratamento de dados pessoais pode ser contactado através do e-mail: contacto@fagorelectrodomestico.com ou através do telefone 810 510 010.

2. Delegado pela Proteção de Dados

O Responsável designou um Delegado de Proteção dos Dados, que pode ser contactado através do e-mail gdpr@amica.com.pl.

3. Objeto e fundamento jurídico do tratamento de dados

O Responsável trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

a. O Responsável trata os dados pessoais dos candidatos a vagas de trabalho com base no consentimento concedido pelos próprios; cujo fundamento jurídico se encontra no parágrafo 1 do artigo 6 do RGPD. O tratamento dos dados pessoais dos candidatos a vagas de trabalho se realiza para organizar e realizar o processo de seleção.
b. Os dados pessoais dos Clientes e das pessoas que atuam em nome dos Clientes são tratados em função do contrato celebrado para a execução do mesmo (seção b) do parágrafo 1 do artigo 6 do RGPD) cuja finalidade é cumprir com as obrigações legais que cabem ao Responsável (seção c) do parágrafo 1 do artigo 6 do RGPD). O mesmo citado acima também se aplica aos potenciais clientes da Empresa (instituições que receberam uma oferta da Empresa para prestação de serviços).
c. O tratamento dos dados pessoais dos representantes legais (ou pessoas que celebram o contrato) indicados nos contratos celebrados pela Empresa, se realiza com base na execução do contrato (seção b) do parágrafo 1 do artigo 6 do RGPD) para efeitos de execução do contrato celebrado.
d. Os dados pessoais são tratados para apresentar reclamações, realizar análises e estatísticas em atividades administrativas internas ou de arquivo, ou seja, em função do interesse legítimo do Responsável (seção f) do parágrafo 1 do artigo 6 do RGPD).
e. O tratamento dos dados pessoais dos Clientes com a finalidade de realizar atividades de marketing por parte do Responsável atende o interesse legítimo do Responsável (seção f) do parágrafo 1 do artigo 6 do RGPD).
f. Os dados pessoais também podem ser tratados com a finalidade de realizar atividades de marketing direto em função do consentimento concedido por estas entidades (seção a) do parágrafo 1 do artigo 6 do RGPD).
g. Os dados pessoais tratados no âmbito do formulário de contacto disponível na Página web e que não estejam relacionados com o envio de oferta ou com a execução do contrato, se tratam somente com o objetivo de responder à pergunta enviada pelo utilizador através do formulário e para o contacto com o Responsável. O fundamento de legitimidade para dita finalidade é de consentimento (seção a) do parágrafo 1 do artigo 6 do RGPD).

Não é obrigatório fornecer os dados pessoais, porém os dados pessoais são necessários para alcançar os objetivos para os quais o Responsável os recolhe e os trata.

4. Destinatários dos dados pessoais:

Os dados pessoais serão transferidos para entidades que administrem sistemas TIC e que forneçam ferramentas de informação, entidades que prestem serviços de manutenção, entidades que operem e mantenham redes informáticas, agências de marketing e publicidade, entidades que prestem serviços de auditoria, consultoria e assessoria ao Empregador, bem como outros Responsáveis por dados pessoais que trabalhem em nome próprio, em particular, e entidades que operem serviços postais ou de entrega.

Uma vez que o Empregador está inserido no Grupo Capital, os seus dados pessoais podem ser utilizados pelas entidades que pertencem ao Grupo Amica Capital.

5. Período de conservação dos dados pessoais:

Os dados pessoais serão tratados - segundo a finalidade do tratamento de dados - durante os seguintes períodos:

a. Os dados pessoais dos candidatos a uma vaga de trabalho serão tratados durante um período de 6 meses a contar da finalização do processo de seleção. Se o candidato tiver dado consentimento para o tratamento dos dados para fins de participação em futuros processos de seleção, os seus dados pessoais serão tratados durante um período de 12 meses.
b. Os dados pessoais dos Clientes e dos seus representantes, e dos empregados que executem o contrato celebrado com a Empresa serão conservados durante o período de vigência da relação contratual entre Cliente e Empresa e, posteriormente, serão bloqueados durante o período de prescrição de reclamações e durante o período com base na legislação vigente, em particular, a legislação fiscal, que impõe ao Responsável as obrigações previstas na lei.
c. Os dados pessoais tratados para fins de marketing direto serão tratados durante 5 anos.
d. Os dados pessoais informados nos formulários de contacto, se não forem dados do Cliente, serão tratados durante o período em que a consulta esteja em processo de resolução e, posteriormente serão conservados durante o período de 6 meses.

6. Revogação do consentimento

O consentimento dado para o tratamento de dados pode ser retirado a qualquer momento. Para retirar o consentimento basta enviar um e-mail para contacto@fagorelectrodomestico.com ou informar ao Responsável através do telefone 810 510 010, fornecendo uma cópia do seu cartão de cidadão.

A retirada do consentimento não afeta a legitimidade do tratamento que se levou a cabo em função do consentimento anterior a citada retirada.

7. Consentimento para marketing

O tratamento dos dados para marketing direto está fundamentado no consentimento, ou seja, no seção a) do parágrafo 1 do artigo 6 do RGPD. No caso do tratamento dos dados pessoais para fins de marketing direto, a pessoa que tenha dado tal consentimento tem o direito de retirá-lo em qualquer momento, o que não afeta o consentimento concedido antes da retirada.

8. Poderes relacionados com o tratamento dos dados pessoais

O utilizador tem direito ao acesso dos seus próprios dados pessoais, direito a corrigi-los e, quando estes dados tenham sido tratados ilegalmente ou deixem de ser necessários para a finalidade a qual tinham sido indicados, tem o direito de solicitar a suspensão do mesmo ou a limitação do tratamento. Além disso, caso o utilizador tenha dúvida da exatidão dos dados, também tem o direito de exigir que se restrinja o tratamento dos dados em questão. Em determinados casos, tem o direito de exercer o direito de portabilidade, para obter uma cópia mecanizada dos seus dados ou para transferir os seus dados pessoais a outro Responsável.

9. Direito de objeção

No caso do tratamento dos dados com base no legítimo interesse do Responsável, ou seja, no seção f) do parágrafo 1 do artigo 6 do RGPD, o utilizador tem direito de se opor em qualquer momento, em conformidade com o artigo 21 do RGPD em relação ao tratamento de tais dados. Em consequência, o Responsável pelo tratamento dos dados não poderá tratar os dados pessoais do utilizador por este motivo, salvo se o Responsável demonstre a existência de outros motivos legítimos para efetuar o tratamento, que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do interessado, ou tenha motivos para estabelecer, investigar ou defender possíveis reclamações.

10. Direito de apresentar uma reclamação

Caso o utilizador considere que os seus dados foram tratados de maneira ilegal, o seu direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo é legítimo, ou seja, à Agência Espanhola de Proteção de Dados.